Última semana para solicitar opção pelo Simples Nacional

Solicitação só acontece uma vez no ano e pode ser feita por empresas em funcionamento ou que irão iniciar as atividades

Os proprietários de micro e pequenas empresas que queiram aderir ao Simples Nacional têm até a sexta-feira (29/01/2021) para solicitar a inscrição no regime tributário. Este é o único momento no ano em que o empreendedor pode requisitar a adesão, que está sendo realizada de forma totalmente digital. A solicitação pode ser feita tanto empresas em funcionamento, quanto para aquelas que irão iniciar suas atividades.

O Simples Nacional foi criado para simplificar a burocracia na arrecadação de impostos das empresas. Ao optar por esse regime tributário, o empreendedor paga oito tributos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS E INSS patronal) de uma só vez, facilitando as finanças do negócio.

Apesar dos benefícios, nem toda empresa pode aderir ao Simples Nacional. Entre os requisitos, estão: ser Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP); possuir limite de receita bruta anual (que atualmente é de 4,8 milhões de reais para ME e EPP) e estar sem dívida com a união. As demais exigências estão dispostas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006).