PSCIP - Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico
O PSCIP reúne um conjunto de medidas de segurança contra incêndio e pânico para toda edificação de uso coletivo e que, por sua vez, devem ser apresentadas ao Corpo de Bombeiros local, procurando identificar todos os riscos da edificação. Seu objetivo é garantir a segurança mínima contra incêndio e pânico nas edificações.
Estando a edificação em conformidade com o determinado pelo PSCIP, pela legislação, e após sanadas eventuais observações apontadas por vistoria técnica, o Corpo de Bombeiros emitirá o “Auto de Vistoria”, ou o “Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico”, dependendo da localidade. Todas as edificações de uso coletivo deverão ter esta regularização. As edificações que não estiverem regularizadas estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na legislação, como advertência, multa ou até mesmo a interdição da edificação.